Propostas envolvem orçamento federal, renegociação de dívidas, apostas on-line e regulamentação de grandes empresas de tecnologia

O Congresso Nacional tem pela frente uma série de propostas que devem movimentar os debates legislativos nas últimas semanas de 2026. Entre os temas em discussão estão medidas econômicas, regulamentação do ambiente digital e iniciativas voltadas à população, com previsão de votação antes do recesso parlamentar, em dezembro.

Entre as prioridades está a análise do Orçamento da União para 2027, que precisa ser aprovado para definir a previsão de receitas e despesas do governo federal no próximo ano. O planejamento inclui recursos para programas sociais e outras áreas da administração pública.

Também estão na pauta medidas relacionadas ao programa Desenrola Brasil 3.0, voltado à renegociação de dívidas, e à proposta de proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

Outro assunto em discussão é a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, com uma proposta que prevê ampliar os mecanismos de fiscalização sobre práticas concorrenciais das chamadas big techs.

A agenda inclui ainda a discussão sobre a gratuidade do transporte público aos finais de semana. A proposta prevê tarifa zero aos sábados e domingos, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao financiamento e à tramitação legislativa.

O calendário reduzido até o encerramento dos trabalhos parlamentares exige articulação entre as lideranças partidárias e os representantes do governo. Parte das propostas pode ficar para 2027, caso não haja tempo suficiente para concluir a análise e votação neste ano.